Termos de Serviço

Última atualização: 24 de junho de 2026

Bem-vindo à PecasOnlineCV.com. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar o website.

1. Identificação da Empresa

A loja online www.pecasonlinecv.com é operada pela Comerauto.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:

E-mail: info@comerauto.com

2. Objeto

A PecasOnlineCV.com dedica-se à comercialização de peças de recambio e acessórios para quads, buggies e veículos todo-o-terreno.

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e as relações comerciais estabelecidas entre a PecasOnlineCV.com e os seus clientes.

3. Utilização do Website

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Utilizar o website de forma legal e responsável;

• Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;

• Não utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização indevida.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Embora façamos todos os esforços para manter as informações atualizadas, poderá ocorrer a indisponibilidade temporária ou permanente de determinados produtos.

Reservamo-nos o direito de alterar, substituir ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

5. Compatibilidade das Peças

É da responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade da peça com o veículo antes de efetuar a compra.

Recomendamos que o cliente confirme a referência original da peça ou contacte a nossa equipa antes da encomenda em caso de dúvida.

A PecasOnlineCV.com não poderá ser responsabilizada por encomendas efetuadas com referências incorretas ou incompatíveis com o veículo do cliente.

6. Preços

Todos os preços apresentados no website são expressos na moeda indicada na loja e podem ser alterados sem aviso prévio.

Os preços aplicáveis serão os que estiverem publicados no momento da confirmação da encomenda.

Apesar dos nossos esforços, poderão ocorrer erros tipográficos ou informáticos. Caso seja identificado um erro evidente no preço de um produto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.

7. Encomendas

A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação do pagamento e validação pela PecasOnlineCV.com.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:

• Produto indisponível;

• Erro de preço ou descrição;

• Suspeita de fraude;

• Dados incompletos ou incorretos fornecidos pelo cliente.

8. Pagamentos

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados durante o processo de compra.

Todas as transações são processadas através de plataformas seguras e certificadas.

A PecasOnlineCV.com não armazena informações completas de cartões bancários ou outros meios de pagamento.

9. Envio e Entrega

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e poderão variar em função da localização do cliente, disponibilidade dos produtos ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, autoridades alfandegárias, condições climatéricas ou situações de força maior.

O risco dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega da encomenda.

10. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.

Recomendamos a sua leitura antes de efetuar qualquer compra.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo:

• Textos;

• Imagens;

• Logótipos;

• Descrições de produtos;

• Design gráfico;

• Elementos visuais;

é propriedade da PecasOnlineCV.com ou dos respetivos titulares de direitos e encontra-se protegido pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a PecasOnlineCV.com não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais;

• Perdas de lucros ou oportunidades comerciais;

• Utilização incorreta das peças adquiridas;

• Instalação inadequada dos produtos;

• Incompatibilidades resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

A responsabilidade total da PecasOnlineCV.com ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pela encomenda em causa.

13. Força Maior

Não seremos responsáveis pelo incumprimento ou atraso das nossas obrigações quando tal resulte de acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais;

• Greves;

• Conflitos laborais;

• Falhas de telecomunicações;

• Problemas de transporte;

• Decisões governamentais;

• Conflitos armados ou situações de emergência.

14. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no website.

15. Alterações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

A continuação da utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação aplicável em Cabo Verde.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do website ou com as transações efetuadas será submetido aos tribunais competentes de Cabo Verde, salvo disposição legal em contrário.

17. Contactos

PecasOnlineCV.com

E-mail: info@comerauto.com

Website: www.pecasonlinecv.com